Comissão de Bem-estar Animal

O que é a Comissão Local do Bem-Estar Animal?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal da Freguesia da Penha de França é um órgão deliberativo que ter por missão promover o bem-estar dos Animais da freguesia, sensibilizar para os direitos que lhes são concebidos ao abrigo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e do Estatuto Jurídico dos Animais e desenvolver ações que procuram combater o abandono e os maus-tratos.

 

Como funciona a Comissão?

Através da cooperação ativa e dinâmica com várias entidades, tanto privadas como públicas, esta Comissão tem como objetivo:

  • servir de intermediário entre os cidadãos e as autoridades competentes, designadamente no que toca a denúncias de abandono ou maus-tratos de Animais;

  • desenvolver e promover ações de sensibilização da população para os Direitos dos Animais, bem como para os cuidados que devem ser tidos para garantir o bem-estar e proteção destes seres sencientes;

  • identificar problemas na freguesia relativamente à Proteção Animal e desenvolver as soluções que mais se adequam a cada uma das situações;

  • estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, como clínicas veterinárias e associações de Proteção Animal, para dar respostas concretas a problemas específicos que sejam identificados na freguesia;

  • dar a conhecer o trabalho desenvolvido em prol da Proteção Animal na freguesia.

 

Quem participa na Comissão?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal é composta, em regime permanente:

  • pela Presidente da Assembleia de Freguesia (que é também presidente desta Comissão);

  • pela Presidente da Junta de Freguesia ;

  • por um representante de cada uma das forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia.

Outras pessoas ou entidades podem ser convidadas a participar nas reuniões da Comissão, mediante convite dos membros que a constituem.

 

A Comissão funciona desde quando?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal da Freguesia da Penha de França teve a sua primeira reunião no dia 23 de maio de 2016. Este encontro contou com a presença da então Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, Inês de Sousa Real, que também fez parte desta Comissão.

 

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

Contactos

Sede da Junta

Travessa do Calado, nº 2
1170-070 Lisboa
Tel. 218 160 720
Fax 218 160 721
Email geral@jf-penhafranca.pt

Linha Verde

800 209 171


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