Ato de Instalação e 1ª Assembleia de Freguesia

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é convocado o Ato de Instalação e Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia de Freguesia resultante das Eleições Autárquicas que decorreram a 1 de outubro de 2017, a ter lugar no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Penha de França, sito na Rua Morais Soares, nº32/32A, a ter lugar no dia 23 de outubro de 2017, pelas 19h00m, com a seguinte Ordem do Dia:

 

  1. Ato de instalação e verificação da identidade e legitimidade dos Eleitos;
  2. Eleição dos vogais da Junta, mediante proposta da Presidente da Junta de Freguesia;
  3. Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

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