Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é convocado o Ato de Instalação e Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia de Freguesia resultante das Eleições Autárquicas que decorreram a 1 de outubro de 2017, a ter lugar no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Penha de França, sito na Rua Morais Soares, nº32/32A, a ter lugar no dia 23 de outubro de 2017, pelas 19h00m, com a seguinte Ordem do Dia:

Informam-se todos os interessados que, entre os dias 11 e 22 de Setembro de 2017, estão abertas inscrições, na Junta de Freguesia da Penha de França sita Travessa do Calado nº.2 1170-070 Lisboa, para o sorteio de autorizações do direito de uso do espaço público para atividade de restauração ou de bebidas não sedentária entre 01 de Outubro e 30 de Novembro de 2017, em dois locais da Freguesia da Penha de França.

Informam-se todos os interessados que, entre os dias 15 e 22 de Setembro de 2017, estão abertas inscrições, na Junta de Freguesia da Penha de França sita Travessa do Calado nº.2 1170-070 Lisboa, para o sorteio de autorizações do direito de uso do espaço público para venda de castanhas assadas entre 01 de Outubro de 2017 e 30 de Março de 2018, num local da Freguesia da Penha de França.

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

Contactos

Sede da Junta

Travessa do Calado, nº 2
1170-070 Lisboa
Tel. 218 160 720
Fax 218 160 721
Email geral@jf-penhafranca.pt

Linha Verde

800 209 171


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