EMEL estende atividade na Penha de França

A EMEL está a estender a sua atividade na Penha de França com a criação de novas zonas. A primeira fase de implementação será na área compreendida entre a Parada do Alto de S. João, Avenida Afonso III (parcialmente), Rua Adolfo Coelho e Rua Lopes.

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O plano de expansão da EMEL para a Freguesia da Penha de França foi aprovado após a realização de uma consulta pública efetuada pela CML entre março e abril de 2017. Em setembro de 2017 deu-se início à abertura de três zonas EMEL na Freguesia, a 19F, 19C e 19A. Posteriormente, em agosto de 2018 deu-se início à fase de implementação da zona 19G e zona 19D.

A Junta de Freguesia da Penha de França informou tanto a EMEL como a Câmara Municipal de Lisboa que a abertura das restantes zonas só deveria ocorrer quando fosse assegurado o início da obra de requalificação da Parada do Alto de São João - essencial tanto para a criação de espaços de lazer, como pela criação de mais lugares de estacionamento legais - e quando existisse um compromisso da CML para a construção de parques que minorassem a escassez de estacionamento na Freguesia.

Considerando os vários desafios da zona, a pedido da Sra. Presidente da Junta de Freguesia, Sofia Oliveira Dias, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o Sr. Vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, reuniram com a Junta de Freguesia no final de outubro, tendo sido por estes garantido que no início de 2020 seria lançado o concurso para a requalificação da Parada do Alto de São João, bem como os concursos para a construção de dois parques de estacionamento na envolvente da zona que permitirão criar cerca de 300 novos lugares para os moradores.

Estamos conscientes que a EMEL não resolve todos os problemas de estacionamento. Mas sabemos que nas zonas da Freguesia não tarifadas persiste o estacionamento abusivo tanto de frotas de empresas, como de pessoas que ali estacionam para evitar o pagamento de parquímetros noutras áreas da cidade.

Acreditamos, assim, que a vinda da EMEL enceta medidas para proteção do estacionamento dos residentes e por isso consideramos que a ativação da zona 19E é importante para a salvaguarda dos cidadãos que nela residem.

No mesmo sentido, a Junta de Freguesia solicitou que fosse assegurada a pintura do maior número de lugares possível dentro dos limites impostos pela legislação em vigor.
Queremos ainda reforçar que, além da falta de estacionamento, existem outros importantes desafios a resolver com a intervenção da EMEL:

- têm sido recorrentes as falhas na recolha dos resíduos domésticos devido ao estacionamento irregular;

- há várias preocupações ao nível da acessibilidade pedonal;

- existe risco para a segurança de pessoas e bens pelas dificuldades causadas ao acesso de viaturas de emergência de bombeiros e de ambulâncias.

Tal como aconteceu com as zonas anteriores, será disponibilizado um balcão de atendimento no Espaço Multiusos para que os moradores da Penha de França possam solicitar os dísticos de residente entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, das 13h30 às 19h30.

Foram também distribuídos folhetos a informar os moradores do início dos trabalhos preparatórios que consistem na pintura das marcações, colocação de sinalização vertical e instalação de parquímetros.

O início da fiscalização pela EMEL começará em fevereiro, havendo assim um período de 7 semanas para a realização dos trabalhos preparatórios e para a emissão dos dísticos.

Ao longo de 2020 entrará em vigor o novo regulamento de estacionamento da cidade que irá isentar os custos da emissão do primeiro dístico dos residentes.

Estamos a trabalhar em várias vertentes para melhorar a mobilidade na Freguesia. E continuaremos a pautar-nos por exigir junto da CML o reforço necessário de transportes públicos, a instalação de bicicletas elétricas, aumento de lugares para estacionamento de motociclos, colocação de pavimento antiderrapante nos passeios, entre outras medidas importantes.

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

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