Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados – site da Junta

A sua privacidade é importante para nós.

Esta página explica de que forma protegemos a sua privacidade quando utiliza o site da Junta de Freguesia da Penha de França, que tipo de dados recebemos e retemos e de que forma são utilizados e compartilhados, informando assim todas as partes interessadas sobre os mecanismos de controle e garantia implementados para cumprir a legislação aplicável.

Este site é operado pela Junta de Freguesia da Penha de França enquanto portal de informação e serviços para o munícipe.

Sempre que um titular disponibilize os seus dados pessoais com vista a colocar uma questão ou solicitar um documento, a Junta de Freguesia da Penha de França compromete-se a proteger esses dados.

 

Ao aceder e utilizar este site, estará a concordar com a recolha, o uso e utilização das suas informações pessoais conforme definido nesta Política de Privacidade.

 

A Política de Privacidade estabelece:

  1. 1. Responsável pelo tratamento dos dados
  2. 2. Encarregado de Proteção de Dados
  3. 3. O âmbito desta Política de Privacidade
  4. 4. Utilização de dados pessoais – que informação recolhemos e com que finalidade
  5. 5. Com quem partilhamos os dados pessoais?
  6. 6. Por quanto tempo mantemos a informação?
  7. 7. Utilização de “Cookies”
  8. 8. Direitos dos titulares dos dados
  9. 9. Alterações futuras nesta Política de Privacidade


1. Responsável pelo tratamento dos dados:
A FREGUESIA DA PENHA DE FRANÇA é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste Portal.

2. Encarregado de Proteção de Dados:
Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a FREGUESIA DA PENHA DE FRANÇA designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contatado pelo Endereço Eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta para Travessa do Calado, nº2, 1170-070 Lisboa.

3. Âmbito desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade abrange as “informações pessoais” que poderão ser recolhidas no nosso site.

São consideradas “Informações pessoais” aquelas que o identificam enquanto indivíduo, seja de forma isolada ou conjuntamente com outras informações disponíveis para nós. Alguns exemplos de informação pessoal são o seu nome, número de telefone, nº de identificação fiscal, morada ou email disponibilizados através de formulários de contacto ou enviados por email.

4. Utilização de dados pessoais: informação que recolhemos e com que finalidade

A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante a utilização deste site.

O utilizador pode, contudo, visitar o site da Junta de Freguesia da Penha de França (http://www.jf-penhafranca.pt/) sem se registar ou fornecer/revelar qualquer tipo de informação pessoal e individual.

5. Com quem partilhamos os dados pessoais

Aos dados pessoais guardados na base de dados da Junta de Freguesia da Penha de França acedem somente os funcionários autorizados por esta Junto para o efeito, assim como aos backups automáticos que efetuamos para preservar essa informação.

Qualquer outra situação que requeira a transmissão de dados pessoais irá requerer o consentimento do titular. Podem, porém, ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

6. Por quanto tempo mantemos a informação
Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.

7. Utilização de “Cookies”
Os “Cookies” são registos de informação que é armazenada no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies destinam-se a ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, de forma a dispensar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Se não autoriza a utilização de cookies, pode sempre configurar o seu navegador para rejeitar cookies ou alertar quando um cookie for adicionado ao seu computador. Poderá também apagar os cookies assim que sair do site.

8. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e portabilidade dos dados.

  • • Direito de acesso, correção e eliminação
    O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar. O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Junta de Freguesia da Penha de França tem de conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal.
  • • Direito à restrição e objeção
    Asseguramos o direito à restrição e objeção na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da Junta de Freguesia da Penha de França, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Junta de Freguesia da Penha de França tenha de conservar esses dados para cumprimento de uma obrigação legal.
  • • Portabilidade dos dados pessoais
    Assiste ao titular o direito de solicitar à Junta de Freguesia da Penha de França que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.

9. Alterações futuras nesta Política de Privacidade
Poderá ser necessário atualizar ou rever esta Política de Privacidade de futuro. Reservamo-nos o direito de o fazer, a qualquer momento e sem prévio aviso, divulgando essa versão revista no nosso site.

Essas alterações terão efeito a partir do dia da sua publicação e apenas sobre as informações pessoais recolhidas após a publicação da versão revista

 

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

Contactos

Sede da Junta

Travessa do Calado, nº 2
1170-070 Lisboa
Tel. 218 160 720
Fax 218 160 721
Email geral@jf-penhafranca.pt

Linha Verde

800 209 171


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