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Editais
09 dezembro 2021
Edital Nº 168/2021
No termos do n.º 1 do art.º 4.º da Lei 22/99 de 21 de abril encontram-se abertas inscrições para recrutamento de agentes eleitorais (membros da mesa) para as eleições legislativas de 30 de janeiro ...
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18 novembro 2021
Despacho N.º 35/P/2021
Início de procedimento e participação procedimental projeto de alteração ao regulamento geral de taxas, preços e outras receitas da freguesia da penha de frança e às respetivas tabelas de taxas e p...
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04 outubro 2021
Ato de instalação da Assembleia de Freguesia da Penha de França
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03 setembro 2021
17.ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia
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24 agosto 2021
Relatório de observância do direito de oposição de 2018 a 2020
Pode consultar o Relatório de observância do direito de oposição de 2018 a 2020 clicando no link.
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13 agosto 2021
Edital N.º 47/2021 - Bolsa de Agentes Eleitorais
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas, nas situações previstas na Lei n.º 22/99. Os membros das mesas têm direito a uma gratificação, fixada nos termos do número 1 do artigo 9...
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