Comissão de Bem-estar Animal

O que é a Comissão Local do Bem-Estar Animal?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal da Freguesia da Penha de França é um órgão deliberativo que tem por missão promover o bem-estar dos Animais da freguesia, sensibilizar para os direitos que lhes são concedidos ao abrigo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e do Estatuto Jurídico dos Animais e desenvolver ações que procuram combater o abandono e os maus-tratos.

Como funciona a Comissão?

Através da cooperação ativa e dinâmica com várias entidades, tanto privadas como públicas, esta Comissão tem como objetivo:

• servir de intermediário entre os cidadãos e as autoridades competentes, designadamente no que toca a denúncias de abandono ou maus-tratos de Animais;
• desenvolver e promover ações de sensibilização da população para os Direitos dos Animais, bem como para os cuidados que devem ser tidos para garantir o bem-estar e proteção destes seres sencientes;
• identificar problemas na freguesia relativamente à Proteção Animal e desenvolver as soluções que mais se adequam a cada uma das situações;
• estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, como clínicas veterinárias e associações de Proteção Animal, para dar respostas concretas a problemas específicos que sejam identificados na freguesia;
• dar a conhecer o trabalho desenvolvido em prol da Proteção Animal na freguesia.

Quem participa na Comissão?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal é composta, em regime permanente:

• pela Presidente da Assembleia de Freguesia (que é também presidente desta Comissão);
• pela Presidente da Junta de Freguesia ;
• por um representante de cada uma das forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia.

Outras pessoas ou entidades podem ser convidadas a participar nas reuniões da Comissão, mediante convite dos membros que a constituem.

A Comissão funciona desde quando?

A Comissão Local do Bem-Estar Animal da Freguesia da Penha de França teve a sua primeira reunião no dia 23 de maio de 2016. Este encontro contou com a presença da então Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, Inês de Sousa Real, que também fez parte desta Comissão.